Justiça condena empresário a indenizar Zanin após ataque – 22/07/2024 – Mônica Bergamo

A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin por atacá-lo no banheiro de um aeroporto. O episódio ocorreu em janeiro de 2023, antes de o magistrado chegar à corte.

A Justiça ainda condenou Basseto a quatro meses e 15 dias de detenção pelo crime de injúria, mas substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito. O empresário poderá recorrer da decisão em liberdade.

No dia da ocorrência, Basseto se aproximou do então advogado do presidente Lula (PT) enquanto ele escovava os dentes no banheiro do aeroporto de Brasília.

“Parece destino. O pior advogado que possa existir na vida aqui. Olha o bandido, o corrupto aqui”, afirmou, filmando as agressões. Ele também chamou Zanin de “safado” e “vagabundo”.

Na sequência, o empresário passou a ameaçar agredir fisicamente o então defensor do presidente Lula. “Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse”, afirmou. “Tinha que tomar um pau de todo mundo que está andando na rua”, completou, ao que Zanin deixou o local sem responder às agressões.

Em sentença proferida nesta segunda-feira (22), a juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista afirma que os fatos narrados na queixa-crime apresentada por Zanin e pela OAB (Ordem dos Advogados dos Brasil) constituem clara ofensa à dignidade e ao decoro do ministro, atingindo a sua intimidade.

A magistrada ainda diz que as provas, confirmadas pelo autor da agressão, indicam a intenção do empresário de atingir a honra do ministro por meio das palavras escolhidas.

“Na época dos fatos, o querelante era renomado advogado, com mais de 20 anos de carreira e atuação em todo o território nacional”, relata a juíza.

“Não há qualquer indício de que as ofensas proferidas pelo querelado [Basseto] possuíssem algum respaldo fático que motivasse um descontentamento seu. Conforme afirmou em seu próprio interrogatório, sequer conhecia o querelante [Zanin]”, segue ela.

Evangelista afirma que o réu praticou cinco crimes por proferir a frase “pior advogado que possa existir na vida” e os termos “bandido”, “corrupto”, “safado” e “vagabundo” contra o então advogado.

Ainda de acordo com a magistrada, a agressão causou danos extrapatrimoniais a Zanin e atingiu seus direitos de personalidade.

O ministro foi defendido na ação pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Fernanda Tórtima, Priscilla Lisboa Pereira, Verena de Freitas Souza, Ulisses Rabaneda dos Santos, Rogerio Barcelos dos Santos Martins e André Galvão Pereira.

O episódio no aeroporto de Brasília ocorreu apenas três dias após os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, na capital federal.

Em um primeiro momento, o Ministério Público chegou a se manifestar pela realização de uma audiência de conciliação entre Zanin e Basseto, mas o empresário não foi localizado.

Posteriormente, ao apresentar sua defesa à Justiça, Basseto disse que a agressão ao então advogado se deu em meio a “fortes discussões ideológicas e políticas” e a ânimos “à flor da pele” motivados pelos ataques de 8 de janeiro.

Disse, ainda, que praticou a agressão “de forma inconsciente” e se colocou à disposição para se retratar da forma como Zanin preferisse.

O ministro do STF, porém, afirmou que a retratação deveria pressupor o reconhecimento da prática de difamação —o que não teria ocorrido até então, uma vez que o empresário alegou ter agido de forma inconsciente.

A defesa do ministro pediu que fosse dada continuidade à ação e defendeu que ela só fosse extinta caso se comprovasse “a efetiva retratação cabal, concreta, com o reconhecimento irrestrito da prática criminosa pelos mesmos meios de divulgação em massa pelos quais as ofensas foram praticadas”.

O Ministério Público concordou que o uso do termo “inconsciente” retirou a possibilidade de retratação, mas voltou a defender uma audiência de conciliação. Zanin, no entanto, afirmou que se tratava de uma tentativa do empresário de retardar o andamento da ação. A audiência, então, foi desmarcada.

Em maio deste ano, Basseto publicou um vídeo de retratação em que pedia desculpas ao ministro. A peça foi gravada como parte de um acordo para extinguir a punibilidade pelo crime de difamação.

“Espontânea e respeitosamente, retrato-me e apresento as minhas sinceras desculpas ao advogado Cristiano Zanin, atual ministro do STF”, afirmou o empresário no vídeo.

“Esta retratação é de forma cabal, plena, inequívoca e consciente. Declaro publicamente que o advogado e atual ministro Cristiano Zanin não faz jus às palavras ditas por mim naquele dia. Ele não é o pior advogado que possa existir. Pelo contrário, é um excelente advogado e hoje exerce o cargo de ministro em razão da sua competência”, acrescentou.

A defesa do ministro pediu que fosse dada sequência à ação em relação ao crime de injúria e à reparação de danos morais, requerendo que Basseto fosse condenado a pagar R$ 150 mil. A demanda foi parcialmente atendida.

“A obrigação de indenizar o querelante [Zanin] quanto aos danos suportados pelos fatos ofensivos à sua honra subjetiva é medida que se impõe”, decidiu a juíza, que decidiu fixar a indenização em R$ 10 mil. “A conduta é reprovável, assim, a condenação é a medida a ser imposta.”

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}