Exército vai gastar R$ 5,2 bilhões em 12 helicópteros dos EUA
O documento já citava a ausência das compensações mencionadas no despacho do ministro. Uma lei brasileira de 2012 (12.598) prevê compensações tecnológicas, industrial e comercial para a aquisição de produtos ou serviços para a Defesa. Quando comprou caças Gripen, por exemplo, a Força Aérea Brasileira recebeu treinamento de mão de obra e transferência de tecnologia.
No documento, os americanos falam em melhorar a segurança de um “parceiro regional”. “Esta venda proposta apoiará a política externa e os objetivos de segurança nacional dos Estados Unidos, ajudando a melhorar a segurança de um importante parceiro regional, que é uma força de estabilidade política e progresso econômico na América do Sul”, diz a nota do dia 24 de maio.
Autorizo, com base no art. 16, parágrafo único, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, a dispensa, em caráter de excepcionalidade, da exigência de compensação tecnológica, industrial e comercial na importação de 12 aeronaves UH-60M Black Hawk.
José Múcio Monteiro, ministro da Defesa