AGU prepara documentação para refutar crítica de Leite sobre ajuda do governo ao RS

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um “dossiê” para refutar as críticas do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sobre a entrega de recursos destinados pelo governo federal ao estado após a crise climática. Na terça-feira (16), o governador afirmou que “cansou de esperar” pelos recursos, durante um anúncio de medidas de apoio a pequenas empresas e microempreendedores.

Após a declaração, a equipe técnica da AGU começou a coletar dados para afastar alegações de omissão em possíveis questionamentos do estado na Justiça. A Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do RS também está ajudando na elaboração deste documento, ressaltando os repasses feitos diretamente aos municípios e ao estado.

Informações preliminares indicam que um total de R$ 91 bilhões em verbas federais foi anunciado para o estado gaúcho. A AGU pretende enfatizar que 80% desses recursos são novos, enquanto apenas 20% são antecipações de benefícios.

Parte desses argumentos já está sendo utilizada em ações na Justiça gaúcha, como o processo que solicita a liberação de dois fundos públicos da União para o estado, totalizando mais de R$ 2 bilhões. No processo, a AGU afirmou que “a União não está nem nunca esteve omissa” e que as ações anunciadas até agora dispensam o uso desses recursos. (Com informações da CNN).