Zema busca STF para tentar aumentar prazo de pagamento da dívida do governo
O governador Romeu Zema (Novo) deve se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques a fim de pedir um prazo maior para o pagamento de parte da dívida de Minas Gerais com a União, avaliada em cerca de R$ 160 bilhões.
Zema não ficou satisfeito com a decisão de outro ministro do STF, no caso, Edson Fachin, de ter prorrogado o prazo até 1º de agosto.
A informação foi confirmada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), nesta quarta-feira (17/7). O governador vai se reunir com o ministro para ter mais tempo para que o projeto do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja apreciado no Congresso.
“Há um pedido nosso, junto ao gabinete do ministro, para despacho do governador com o ministro Nunes Marques, porque a gente precisa sensibilizar o ministro para essa incoerência, que seria obrigar duas votações num espaço tão curto de tempo, tratando de dois temas tão diferentes”, afirmou Simões, que apontou estar confiante que Nunes Marques aceite a argumentação.
No momento, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que também busca equacionar a dívida.
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Nessa terça-feira (16/7), Fachin atendeu parcialmente o pedido do governo mineiro, que queria que a data-limite fosse 28 de agosto.