Operação contra esquema milionário de sonegação de impostos na venda de gado cumpre mandados no noroeste de SP | São José do Rio Preto e Araçatuba
Receita Federal deflagra ‘Operação Rei do Gado’ e cumpre mandados no noroeste de SP
Segundo o delegado da Receita Federal, Paulo Sérgio Cláudio, os objetos e planilhas referentes às ações fraudulentas foram apreendidos em casas, fazendas e empresas no noroeste de São Paulo.
Os suspeitos de envolvimento no esquema criminoso respondem pelo crime de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e utilização de documentos falsos, já que a investigação apontou que eles fraudavam as notas fiscais na compra e venda de gado (entenda abaixo).
Foram cumpridos outros 30 mandados de busca e apreensão no interior de São Paulo e em outros estados como Tocantins, Maranhão, Minas Gerais e Goiás. Em Brasília, ainda foi cumprido um mandado de prisão preventiva.
Também foi autorizada judicialmente a suspensão do exercício da função de servidores públicos, além do sequestro e do bloqueio de bens dos envolvidos, no montante de R$ 67 milhões.
Como funcionava o esquema
As investigações começaram após uma representação feita pelo do órgão de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura do Estado em São José do Rio Preto (SP), que suspeitou da emissão de notas fiscais pelos suspeitos no Maranhão, acompanhadas de Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas. A GTA é o documento necessário para movimentar animais entre estabelecimentos.
À TV TEM, o auditor fiscal Paulo César Martinasso explicou que o esquema de sonegação envolve quatro núcleos principais. O primeiro núcleo é formado por servidores públicos que auxiliaram na inserção de dados falsos em sistemas oficiais e na fabricação de GTAs fraudulentas.
O segundo núcleo seria formado por contadores responsáveis pela emissão de Notas Fiscais Avulsas fictícias, a partir das GTAs fraudulentas.
O terceiro núcleo corresponderia a laranjas que constaram como remetentes de mais de 6.947 Notas Fiscais Avulsas fictícias, no total de R$ 1,4 bilhão, referentes à venda de mais de 448.887 bovinos entre julho de 2020 e abril de 2023. Esse núcleo inclui pessoas físicas chefes do esquema, bem como seus familiares, empresas e funcionários.
Segundo as investigações, as notas emitidas no nome desses laranjas foram utilizadas para acobertar gado oriundo de produtores rurais que apresentam indícios de terem omitido receitas nas suas declarações de imposto de renda.
O quarto núcleo seria formado por compradores de gado e por transportadores de animais, que são os intermediários das notas fictícias e fazem a revenda do gado para abate em frigoríficos no estado de São Paulo.
“Notas emitidas pelo Maranhão funcionavam como intermediárias: recebiam as notas fictícias e faziam a revenda para os frigoríficos, que faziam o pagamento para as pessoas que foram alvo das buscas. Para se ter uma ideia, os contribuintes movimentaram mais de R$ 200 milhões por ano e tinham um patrimônio totalmente incompatível com a movimentação”, diz o auditor fiscal.
Conforme o delegado, a investigação suspeitou das seguintes movimentações:
- GTA sempre emitidas pelo mesmo servidor público;
- Notas fiscais (NF) que tinham finalidade de engorda, mas logo depois era emitida NF para abate para venda aos frigoríficos;
- O tempo entre engorda e abate do gado não era compatível com a realidade;
- As pastagens para esse tanto de gado de engorda não eram suficientes, tendo em vista a quantidade de cabeças de gado.
“Esses produtores rurais tinham uma área rural incompatível com a movimentação do rebanho adquirido e vendido. Um produtor rural com uma área de 30 hectares movimentou, em três anos, mais de 10,1 mil cabeças de bovinos”, explicou Paulo César.
